Raças de Cachorros que Requerem o Uso de Focinheira

Infelizmente, no Brasil, existe uma legislação que exige o uso de focinheira para algumas raças ao circularem em locais públicos. 

Essa medida foi implementada devido ao potencial destrutivo significativo associado a essas raças, que, ao longo do tempo, foram criadas de maneira inadequada por indivíduos irresponsáveis, resultando em uma reputação de periculosidade.

Se você possui ou está considerando ter uma dessas raças, é fundamental iniciar o treinamento desde a fase de filhote, para que a aceitação da focinheira não seja encarada como um castigo ou tortura, mas sim como uma necessidade. 

Vale ressaltar que, embora a focinheira restrinja um pouco a liberdade do cão, uma escolha apropriada não deve causar desconforto ou dor.

Em São Paulo

Conforme estabelecido pela Lei nº 11.531, de 11 de novembro de 2003, a condução de cães pertencentes às raças Mastim Napolitano, Pit Bull, Rottweiller, American Staffordshire Terrier e suas derivadas ou variações, quando levados a centros de compras, locais fechados de acesso público, eventos, passeatas ou concentrações públicas, requer o uso obrigatório de coleira, guia curta de condução (com comprimento máximo de 2 metros), enforcador e focinheira.

No estado do Rio de Janeiro

A exigência do uso de itens de segurança para animais está estipulada na Lei nº 4.597, de 16 de setembro de 2005. 

Qualquer animal feroz, seja de pequeno, médio ou grande porte, que represente uma ameaça à integridade dos cidadãos, especialmente das raças Pit Bull, Fila, Dobermann e Rottweiler, só pode circular em locais públicos, como ruas, praças, parques públicos e nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino públicos e privados, quando acompanhado por maiores de 18 anos, utilizando guias com enforcador e focinheira.

É importante observar que as normas podem variar para cães de assistência e cães guia, conforme estabelecido pela Lei Nº 7893, de março de 2018.

Em Minas Gerais 

A Lei nº 16.301, de 7 de agosto de 2006, determina que cães das raças Pit Bull, Dobermann, Rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes, com mais de 120 dias de vida, devem obrigatoriamente utilizar equipamentos de contenção durante a condução em via pública e no transporte do animal. 

Esses dispositivos devem ser capazes de prevenir ataques e mordidas, incluindo o uso de focinheira.

Em Santa Catarina 

Conforme estabelecido pela Lei Nº 14.204, de novembro de 2007, os cães da raça Pit Bull ou semelhantes estão sujeitos a restrições ao circular em locais públicos com concentração de pessoas. 

Esses animais devem ser conduzidos por maiores de dezoito anos e utilizar guias com enforcador e focinheira específicos para a tipologia de cada animal.

Em Pernambuco

Conforme determinado pela Lei Nº 12.469, de novembro de 2003, cães das raças Pitt Bull e Rottweiler, incluindo produtos de cruzamento destas raças, só podem ser conduzidos mediante o uso obrigatório de gaiolas metálicas e de equipamentos de contenção, tais como guias curtas, coleiras com enforcadores e focinheiras.

Parece haver uma confusão nas informações fornecidas. Primeiramente, a informação sobre recintos fechados como clubes e canis próprios para adestramento, exposição e competições de cães ficarem fora da lei não está vinculada ao Rio Grande do Norte, mas talvez seja referente a outro estado não mencionado.

Maranhão

A Lei Nº 9.077, de dezembro de 2009, determina que no estado do Maranhão, cães da raça Pit Bull, assim como das raças resultantes de seu cruzamento, devem ser conduzidos por maiores de 18 anos. 

Esses responsáveis devem portar obrigatoriamente carteira de identidade, registro do animal junto ao órgão municipal e a carteira de vacina do mesmo. Além disso, é exigido que o animal esteja utilizando guia com enforcador e focinheira.

Por fim, é importante destacar que os tutores que descumprirem as leis podem estar sujeitos a multas, cujos valores variam de acordo com as normas vigentes em cada estado.